Canabidiol e SUS: um avanço no acesso a tratamentos inovadores

Na segunda-feira, 25 de agosto, a Secretaria Municipal de São Paulo anunciou que o SUS ampliou a oferta de canabidiol para o tratamento de mais de 30 tipos de doenças. Antes, o medicamento à base de cannabis necessitava de aprovação judicial para ser disponibilizado; agora, basta a prescrição médica direta. Essa notícia representa um grande avanço no acesso a novas tecnologias medicamentosas.

O QUE É O MEDICAMENTO?

Ainda há muita desinformação, estigma e preconceito em relação aos medicamentos à base de canabidiol. Derivados da planta Cannabis sativa, mais conhecida como maconha, esses medicamentos envolvem dois principais componentes: o tetraidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD). Ao contrário do que muitos pensam, esses dois compostos possuem ações muito diferentes.

O THC, que tem efeito intoxicante, é o componente mais presente na maconha utilizada para consumo recreativo. Ele não está presente nos medicamentos e é responsável pelo efeito conhecido como “brisa” — sensações eufóricas que alteram o estado mental, além de afetar funções cognitivas e a memória. Já o CBD não é uma substância psicoativa, ou seja, não altera a percepção, o comportamento ou o estado de consciência. Além disso, o medicamento à base de CBD não é fumado, sendo comumente apresentado em cápsulas gelatinosas, gotas ou outras formas orais.

O TRATAMENTO

O CBD pode ser utilizado no tratamento de diversas condições, como epilepsia, ansiedade, Alzheimer, TDAH e dor crônica. A equipe WeCann (Endocannabinoid Global Academy) divulgou uma pesquisa que comparou a eficácia do uso combinado de CBD e THC no tratamento da dor neuropática com o uso de placebo. Os resultados mostraram que os pacientes que receberam THC:CBD foram 1.756 vezes mais propensos a obter uma redução de 30% na dor e 1.422 vezes mais propensos a alcançar uma redução de 50% na dor, em comparação com o grupo placebo.

Outro estudo, realizado pela Research, Society and Development, avaliou a eficácia do CBD no tratamento da doença de Parkinson. A pesquisa revelou que o canabidiol melhora a qualidade de vida dos pacientes, reduzindo não apenas o tremor, mas

também sintomas de ansiedade e psicose. O tratamento mostrou-se seguro e potencialmente neuroprotetor, apresentando resultados favoráveis.

Além disso, discentes e doutores da Universidade do Estado do Pará, no grupo Lumen Et Virtus, realizaram uma revisão sistemática sobre a aplicação terapêutica do canabidiol para o alívio de sintomas em transtornos psiquiátricos. Nos casos de psicose, foi comprovada a eficácia do CBD, que aumentou os níveis de glutamato — um aminoácido neurotransmissor excitatório — no hipocampo esquerdo, área relacionada à memória. Em termos comportamentais, o CBD reduziu os níveis de cortisol, conhecido como “hormônio do estresse”. Também mostrou-se útil no tratamento de ansiedade, esquizofrenia, autismo e estresse, evidenciando seu potencial terapêutico.

Essas pesquisas indicam resultados positivos para o uso do CBD no tratamento de diversas doenças e transtornos. Contudo, todas ressaltam a necessidade de mais estudos para aprofundar o conhecimento sobre seu uso, indicando que estamos apenas no início da exploração terapêutica desse medicamento.

COMO FUNCIONA A REGULAÇÃO ?

Por essa razão, nem todos os médicos estão habilitados para prescrever o canabidiol; é necessário que sejam legalmente capacitados. A Secretaria Municipal de São Paulo informou que já está treinando seus profissionais para que possam receitar o medicamento, seguindo as orientações da legislação vigente da Anvisa.

Essa regulação estabelece regras para a fabricação e autorização do uso dos canabinoides no Brasil. Entre elas, o medicamento indicado não pode conter mais que 0,2% de THC, para evitar efeitos colaterais indesejados. Além disso, a Resolução RDC 660/2022 trata da importação de produtos à base de cannabis para uso terapêutico por pessoas físicas, mediante autorização da Anvisa. O órgão exige que a prescrição médica seja feita por profissional habilitado e acompanhada da Notificação de Receita “B” (azul), que permite o tratamento por até 60 dias.

É fundamental verificar essa regulação da Anvisa ao adquirir seu medicamento, pois muitos produtos vendidos como “CBD” não têm eficácia comprovada nem autorização da vigilância sanitária. Se você acredita que o canabidiol pode ser uma alternativa para o seu caso, procure um profissional de saúde qualificado, pois o uso deve ser sempre orientado e acompanhado por um médico.

Ainda que, o canabidiol apresente um perfil de segurança favorável, é importante destacar que seu uso pode ocasionar efeitos colaterais em alguns pacientes, como sonolência, boca seca e alterações gastrointestinais. Por isso, o acompanhamento médico contínuo é fundamental para ajustar doses e monitorar possíveis reações adversas.

O ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL

Além disso, o tratamento com CBD costuma fazer parte de um cuidado multidisciplinar, envolvendo profissionais como psicólogos, fisioterapeutas e outros especialistas, garantindo uma abordagem mais completa e eficaz. As pesquisas sobre o canabidiol continuam avançando, ampliando as possibilidades terapêuticas e trazendo esperança para o tratamento de diversas condições. A ampliação do acesso ao CBD pelo SUS representa também um passo importante para reduzir o estigma e o preconceito relacionados à cannabis medicinal, promovendo uma medicina mais inclusiva e baseada em evidências.

Embora ainda existam desafios a serem superados, como a necessidade de mais estudos e a capacitação dos profissionais de saúde, o caminho está aberto para que cada vez mais pacientes possam se beneficiar dessa terapia promissora. É fundamental que a população esteja bem informada, buscando sempre orientação médica adequada e respeitando as normas vigentes, para que o uso do canabidiol seja seguro, eficaz e contribua para a melhoria da qualidade de vida.