Reforma Tributária - Capítulo 5
TRANSIÇÃO E CRONOGRAMA
A substituição dos tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será gradual, permitindo que empresas, consumidores e administrações públicas se adaptem.
FASES PRINCIPAIS DA TRANSIÇÃO
1. ANO DE TESTE - 2026
O CG IBS terá autonomia técnica, administrativa e orçamentária, sendo um órgão independente que não está subordinado a nenhum dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios). Isso garante neutralidade na gestão do novo imposto.
2. IMPLANTAÇÃO EFETIVA DA CBS 2027
A CBS entra em vigor em sua alíquota total.
- Extinção do PIS e da Cofins.
- A arrecadação passa a ser exclusiva da União.
Exemplo:
A partir de 2027, na mesma venda de R$ 1.000, a empresa pagaria:
- R$ 90,00 de CBS (com alíquota padrão de 9%)
- Sem mais pagar PIS/Cofins
3. IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DO IBS - 2029 A 2032
- A alíquota do IBS será gradualmente aumentada, enquanto ICMS e ISS serão gradualmente reduzidos.
- A intenção é manter a carga tributária estável durante esse período de transição.
Exemplo simplificado:
- Em 2029: IBS = 5%, ICMS e ISS juntos caem para cerca de 9%
- Em 2031: IBS = 10%, ICMS e ISS juntos caem para cerca de 4%
4. EXTINÇÃO COMPLETA DE ICMS E ISS - 2033
IBS alcança sua alíquota final e integral (estimada em 14% a depender dos estados e municípios). ICMS e ISS deixam de existir definitivamente. A arrecadação do IBS passa a ser feita pelo Comitê Gestor, com partilha automática entre estados e municípios.
| Ano | Tributos Novos | Tributos Antigos | Observações |
| 2026 | CBS (0,9%) + IBS (0,1%) | PIS, Cofins, ICMS, ISS | Fase de teste |
| 2027 | CBS (alíquota cheia) | ICMS, ISS (mantidos) | PIS e Cofins extintos |
| 2029-2032 | IBS crescente | ICMS e ISS decrescentes | Transição escalonada |
| 2033 | IBS (pleno) + CBS | Nenhum | Sistema Totalmente Implantado |
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