Assistente Técnico Judicial. Qual o seu papel?
Nos trâmites judiciais, em especial na fase de produção de provas, é comum haver por parte do julgador, a nomeação de Peritos, sendo concomitantemente facultado às partes a indicação de profissionais de sua confiança para atuarem como Assistentes Técnicos. Estes profissionais, detentores de formação e expertise específica, desempenham função consultiva e técnica, assessorando a parte contratante em todas as etapas do procedimento pericial conduzido pelo perito oficial.
O Assistente Técnico é responsável por analisar criticamente as metodologias empregadas, os procedimentos adotados e a fundamentação das conclusões obtidas e posteriormente apresentadas no laudo pericial, emitindo por sua vez, pareceres técnicos quando necessário. Sua atuação visa garantir que os princípios técnicos e científicos inerentes à matéria periciada sejam rigorosamente observados, contribuindo para a lisura e a precisão da prova pericial no processo.
No caso da Perícia Grafotécnica e de Falsidade Documental, o trabalho se inicial com a leitura minuciosa dos autos a partir das alegações que dizem respeito aos indicativos de falsificações, assim como especial atenção a todos os documentos envolvidos. Tais peças, somadas aos indicativos e informações complementares da parte contratante, vão gerar subsídios ao Assistente Técnico para que, de pronto, dentro dos prazos pré-determinados, possa este iniciar a elaboração dos quesitos. Os quesitos são os questionamentos que vão delimitar o trabalho pericial desses profissionais.
Posteriormente, caberá ao Assistente Técnico o acompanhamento dos atos que envolvem a produção da prova pericial grafotécnica, em especial as diligências de coleta de padrões gráficos (assinaturas e textos) ou dos documentos ora questionados quanto a sua veracidade. Nesse momento o Assistente Técnico tem a oportunidade de identificar uma série de circunstâncias técnicas tanto em relação às peças de trabalho do perito, como a própria postura desse profissional e das partes envolvidas. Por exemplo, como os grafismos foram coletados, o estado emocional das pessoas envolvidas, o ambiente em que se deu a coleta desses padrões e tantas outras.
Por fim, quando da apresentação do Laudo Pericial por parte daquele profissional nomeado pelo juiz, caberá ao Assistente Técnico desenvolver análise sobre o conteúdo e, nesse momento, identificar se o resultado apresentado está de acordo com o seu próprio entendimento sobre o caso. Se considerar necessário, poderá apresentar quesitos complementares que terão o propósito de esclarecer pontos que porventura não tenham sido tratados pelo Perito. Ainda, caso não concorde com as conclusões apresentadas pelo Perito oficial, deverá o perito assistente apresentar Parecer Técnico com o objetivo de fundamentar suas alegações contrárias aos resultados apresentados. Todo esse material servirá de prova para que haja melhor entendimento, por parte do Juiz, das questões envolvidas nos autos.
Dentro de todo esse contexto, há um componente importante em relação à atuação do Assistente Técnico. Em determinadas situações, ao término da perícia, o perito oficial, aquele nomeado pelo juiz, pode apresentar conclusões que não correspondem às expectativas da parte representada pelo Assistente Técnico, apesar de, sob o ponto de vista técnico científico, o laudo estar correto e fundamentado. Diante desse cenário, cabe ao Assistente Técnico decidir, pautando-se pela ética, se irá corroborar a conclusão apresentada ou, por motivos estritamente comerciais, levantar impugnações sem fundamento robusto, prática que, na maioria das vezes, não traz resultados positivos e, portanto, não se recomenda. Daí a necessidade de que esse posicionamento seja discutido e esclarecido já no início da relação contratual, evitando desentendimentos futuros. Ainda assim, é absolutamente legítimo que o Assistente Técnico apresente um Parecer Técnico divergente ao do perito oficial, desde que fundamentado em conceitos técnicos sólidos e reconhecidos na área. Por todos esses fatores, a contratação de um Assistente Técnico torna-se de extrema validade.
Sucesso.
R2 Perícias
A R2 PERÍCIAS é uma empresa especializada em PERÍCIA GRAFOTÉCNICA e FALSIDADE DOCUMENTAL, oferecendo serviços tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial.