Banco Master, Vorcaro, Toffoli, Supremo e o Brasil das relações indecentes
O Brasil não sofre apenas de anormalidades econômicas ou de instabilidade política episódica. Sofre, sobretudo, de um problema estrutural mais profundo e que muitos insistem em não ver: a promiscuidade histórica entre poder econômico, poder político e poder jurisdicional. “Brasil é um sistema que não funciona à margem da lei, mas a partir de brechas cuidadosamente preservadas dentro dela.” Foi a frase que ouvi em uma das poucas restantes qualificadas rodas políticas que ouso frequentar.
O caso que envolve o Banco Master, seu controlador Daniel Vorcaro, decisões do STF e a atuação do ministro Dias Toffoli não é um escândalo isolado. É um retrato fiel do Brasil em que relações indecentes não são exceção e sim um método.
Não estou aqui a imputar crimes sem prova ou antecipar juízos penais. O problema é mais grave e mais sutil - colapso do senso de pudor institucional. Quando agentes econômicos altamente interessados em decisões judiciais mantêm relações diretas ou indiretas com membros do mais alto tribunal do país, a pergunta central deixa de ser “houve ilegalidade?” e passa a ser: houve decência?
O STF não é apenas um órgão julgador. É o último fiador da confiança pública no Estado Democrático de Direito. Sua força não reside apenas no texto constitucional, mas na percepção social de independência, distância e neutralidade. Quando essa percepção é corroída, a certeza que se tem é que todo o edifício institucional começou a tremer, ainda que nenhuma linha da lei tenha sido formalmente violada.
O “empresariado” brasileiro conhece bem esse jogo. Não se investe apenas em ativos, ações ou títulos. Investe-se em acesso, em trânsito institucional, em proximidade estratégica. Não se compra sentenças, compra-se influência difusa, ambiente favorável, silêncio oportuno e timing político. É o capitalismo de compadrio elevado à categoria de cultura nacional.
O problema não é um banco, um empresário ou um ministro específico. O problema é um sistema que normalizou a confusão entre esferas. Onde ministros circulam com naturalidade em ambientes que deveriam evitar. Onde empresários apostam mais em relações do que em mérito. Onde o cidadão comum assiste a tudo com a sensação de que a Constituição vale menos do que um bom contato.
De fato, a Justiça vem deixando de ser um espaço de contenção do poder e se tornou parte do jogo de poder. Resultado: desmoralização da legalidade. Não há Estado de Direito quando a ética é tratada como detalhe estético e a moralidade como enfeite de gabinete. O Brasil não precisa apenas de reformas legais, precisa, urgentemente, de uma reforma moral das instituições, começando por quem deveria ser o exemplo máximo.
Enquanto você tratar como normal relações indecentes, o país seguirá preso a um ciclo perverso de decisões formalmente legais, substancialmente injustas e socialmente corrosivas.
Álvaro Costa
Advogado, Analista político e Colunista
Alvaro Costa
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